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Artigo · há 10 meses

Crimes contra o Estado democrático de direito.

CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO A democracia, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, caput e parágrafo único, da Constituição...

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Artigo · ano passado

A Irrelevância da Retratação daVítima Após a Condenação em Crimes da Lei Maria da Penha

Introdução A Lei 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — representa marco fundamental no combate à violência doméstica no Brasil. A normatização rompeu com paradigmas anteriores ao...

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Artigo · há 2 anos

O Direito Penal do Autor: Uma Crítica à Criminalização Baseada em Características Pessoais

Introdução O Direito Penal do Autor é uma abordagem jurídica que foca em punir não apenas as ações de um indivíduo, mas também suas características pessoais, histórico de vida e perfil psicológico....

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Comentários

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Joaquim Reis Advocacia

Comentário · há 5 anos

A remição da pena é um direito e não um benefício

Joaquim Reis Advocacia · há 5 anos

No mundo dos homens não há e nem haverá perfeição. a experiência do olho por olho dente por dente já foi experimentado pela sociedade e levou a barbárie e em nada contribui para o avanço da civilização. sabemos que a fome de justiça da vitima não tem fim e não será saciada pelo direito penal.
A política criminal do Estado deveria ser implementada no sentido de evitar que ocorra vitimas ou pelos menos que diminuir de forma considerável o número de vitimas.
Isso demanda alto investimento, criar leis fica bem mais barato e mesmo de forma simbólica a população fica sabendo que foi feito algo (famoso populismo).

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